Termos de Serviço

• Datta: LO SOLUCOES DIGITAIS LTDA, CNPJ 45.535.063/0001-80, com sede na Avenida João Batista, nº 451, 2º andar, Centro, Martins Soares/MG, CEP 36.972-000, que atua sob a marca Agência Datta e fornece a Plataforma.
• Cliente: a empresa ou pessoa que mantém uma organização ("conta") na Plataforma. Os dados de cada organização ficam isolados dos de outras organizações.
• Usuário: a pessoa física que acessa a Plataforma em nome do Cliente, por cadastro ou convite. Uma mesma pessoa pode participar de mais de uma organização.
• Lead (ou titular): a pessoa cujos dados o Cliente registra ou recebe na Plataforma, como leads, clientes, compradores, participantes de grupos e pessoas que interagem com o Cliente no Instagram.
• Dados do Cliente: tudo o que o Cliente e seus Usuários inserem, importam ou recebem pelas integrações, incluindo os dados dos Leads.

A Plataforma é um CRM com ferramentas de captação, comunicação e medição. Os módulos disponíveis podem variar conforme o plano e a liberação de cada organização:

• Leads e funil: cadastro de leads, etapas do funil, negócios, vendas, tags, campos personalizados, importação por CSV, mesclagem de duplicados e histórico de atividades.
• Listas: agrupamento de leads em listas, usadas como público de campanhas.
• Formulários: formulários públicos (clássicos e conversacionais) que podem ser incorporados no site do Cliente e criam ou atualizam leads, com proteção anti-robô.
• E-mail: campanhas de e-mail enviadas pela infraestrutura Amazon SES da Plataforma, com domínio de envio do Cliente, link de descadastro, lista de supressão e métricas de entrega, abertura e clique. Inclui um estúdio de criação de e-mails com inteligência artificial (IA).
• Automações: fluxos disparados por eventos (formulário enviado, lead criado, mudança de etapa, venda paga ou reembolsada, clique ou descadastro de e-mail, entrada e saída de grupo, conclusão de fluxo do Instagram, entre outros) que aplicam tags, movem leads no funil ou chamam webhooks.
• Webhooks de entrada e de saída: recebimento de eventos de plataformas de vendas e de outros sistemas (com presets para Hotmart, Kiwify, Eduzz, Greenn e The Members, além de um formato genérico) e envio de eventos do CRM para endereços configurados pelo Cliente.
• Rastreamento e analytics: script instalado no site do Cliente que registra visitas, origens e eventos, atribui a jornada ao lead quando ele se identifica e, se o Cliente configurar, envia conversões para ferramentas como Meta (API de Conversões), Google Analytics 4 e TikTok. Inclui o rastreamento de cliques do site para o WhatsApp e relatórios.
• Grupos de WhatsApp: gestão de grupos do número de WhatsApp que o próprio Cliente conecta, com links de entrada, distribuição entre grupos, mensagens programadas para os grupos, lançamentos e métricas de entrada e saída.
• Fluxos de Instagram: respostas automáticas a comentários em posts da conta profissional de Instagram que o próprio Cliente conecta, com resposta pública e conversa por mensagem direta (direct) criadas pelo Cliente.
• Organização e equipe: convites, membros, registro de auditoria, configurações e exclusão da conta.

A Datta pode adicionar, alterar ou descontinuar funcionalidades. Mudanças que reduzam de forma relevante o serviço contratado serão comunicadas com antecedência razoável.

• O Usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter suas credenciais em sigilo. Toda atividade feita com as credenciais de um Usuário é de responsabilidade do Cliente.
• Cada organização tem um dono. Todos os membros convidados têm acesso completo aos dados e às configurações da organização; cabe ao Cliente decidir quem convidar e remover quem não deve mais ter acesso.
• Somente o dono pode transferir a titularidade e confirmar a exclusão da organização, por um link enviado ao e-mail dele.
• Avise a Datta imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado.
• Quem usa a Plataforma em nome de uma empresa declara ter poderes para aceitar estes Termos por ela.

O Cliente é o responsável pelos Dados do Cliente e pelo uso que faz da Plataforma. Em especial, o Cliente:

• tem base legal adequada na LGPD (por exemplo, consentimento, execução de contrato ou legítimo interesse) para cada dado de Lead que insere, importa ou recebe, e informa os Leads sobre esse tratamento;
• envia e-mails de marketing apenas a quem consentiu (opt-in) ou com quem mantém relação que autorize o envio, mantém o link de descadastro e respeita os descadastros, que a Plataforma registra na lista de supressão;
• é responsável pelo conteúdo que envia ou publica pela Plataforma (e-mails, mensagens em grupos, respostas e mensagens do Instagram, formulários), inclusive pelo conteúdo gerado com ajuda de IA, que deve revisar antes de enviar;
• cumpre os termos e políticas das plataformas que conecta (Meta/Instagram, WhatsApp, plataformas de vendas, ferramentas de anúncios e analytics);
• informa no próprio site o uso do script de rastreamento e de cookies, e obtém o consentimento quando exigido;
• atende aos pedidos dos titulares sobre os dados que controla, com o apoio da Datta descrito na seção 14.

É proibido usar a Plataforma para:

• enviar spam, mensagens não solicitadas, listas compradas ou obtidas sem base legal, ou mensagens que violem as regras do WhatsApp, da Meta ou a legislação;
• enviar mensagens pelo Instagram fora das janelas permitidas pela Meta, ou contatar pessoas que não interagiram com a conta do Cliente;
• veicular conteúdo ilegal, enganoso, fraudulento, discriminatório, que viole direitos de terceiros (privacidade, imagem, propriedade intelectual) ou que se faça passar por outra pessoa ou empresa;
• tratar dados pessoais sensíveis ou de crianças e adolescentes sem base legal específica;
• burlar limites do plano, limites de envio, pausas automáticas ou mecanismos de segurança, por exemplo criando organizações para somar cotas;
• tentar acessar dados de outras organizações, fazer engenharia reversa, testar vulnerabilidades sem autorização ou sobrecarregar a infraestrutura.

Para proteger a reputação de envio de todos os clientes, a Plataforma pausa automaticamente o envio de e-mails de uma organização quando, nos últimos 7 dias e com pelo menos 200 envios aceitos, a taxa de rejeição permanente (hard bounce) chega a 4% ou a de denúncias de spam chega a 0,2%. A violação desta seção pode levar à suspensão prevista na seção 18.

As integrações são ativadas pelo Cliente e estão sujeitas também aos termos de cada provedor. A Datta não responde por indisponibilidade, mudança de regras ou bloqueios aplicados por esses provedores.

6.1 Meta e Instagram

• O Cliente conecta a própria conta profissional do Instagram pelo login do Instagram e autoriza as permissões pedidas. Uma conta só pode estar ligada a uma organização por vez.
• A Plataforma só responde a comentários que casam com a palavra-chave de um fluxo que o próprio Cliente criou e ativou, e só na conta do Cliente. Ela não apaga, oculta nem edita comentários e não comenta por iniciativa própria.
• A conversa privada começa com uma única resposta privada por comentário, enviada até 7 dias depois do comentário. As mensagens seguintes só são enviadas dentro de 24 horas da última mensagem da pessoa. Há também um teto de 700 respostas privadas por hora por conta conectada.
• Quando a pessoa interage na mensagem direta, a Plataforma cria ou atualiza o Lead com o identificador, o nome e o nome de usuário dela no Instagram.
• Desconectar a conta na Plataforma, ou remover o app nas configurações do Instagram, apaga o token de acesso, pausa os fluxos ativos e cancela o recebimento de eventos daquela conta.

6.2 E-mail (Amazon SES)

Os e-mails saem pela conta Amazon SES da Plataforma, a partir de um domínio do Cliente verificado por registros de DNS. Eventos de entrega, rejeição, denúncia e descadastro alimentam as métricas e a lista de supressão da organização.

6.3 Plataformas de vendas e webhooks

O Cliente pode configurar plataformas de vendas (como Hotmart, Kiwify, Eduzz, Greenn e The Members) ou outros sistemas para enviar eventos à Plataforma, e cadastrar endereços próprios para receber eventos do CRM. Os envios de saída podem ser assinados com HMAC-SHA256 quando o Cliente define um segredo. O Cliente é responsável pelos sistemas de destino e pelos dados que decide enviar a eles.

6.4 WhatsApp

O módulo de grupos funciona com o número de WhatsApp que o próprio Cliente conecta por meio da Evolution API, uma integração não oficial que usa o protocolo do WhatsApp Web e não é fornecida pela Meta. A Plataforma gerencia grupos e envia mensagens aos grupos do Cliente; ela não adiciona pessoas a grupos sem que elas entrem por um link. O WhatsApp pode restringir ou banir números, e o Cliente assume esse risco.

6.5 Ferramentas de anúncios e analytics

Quando o Cliente cadastra uma ferramenta de destino no rastreamento (como Meta, Google Analytics 4 ou TikTok), a Plataforma envia a ela os eventos e dados configurados. Esses provedores tratam os dados conforme os termos que o Cliente aceitou com eles.

Este capítulo (seções 7 a 16) descreve como os dados pessoais são tratados, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

• Dados dos Leads: o Cliente é o controlador e a Datta é a operadora. A Datta trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do Cliente expressas nestes Termos e nas configurações que ele faz na Plataforma, e não os usa para finalidades próprias, não os vende e não os compartilha com outros clientes.
• Dados dos Usuários e da organização (cadastro, acesso, uso e suporte): a Datta é a controladora, conforme a Política de Privacidade.

Em caso de divergência sobre o tratamento de dados dos Leads, prevalecem estes Termos.

• Cadastro de Leads: nome, e-mail, telefone, empresa, campos personalizados, tags, etapa no funil, negócios, vendas e anotações. Finalidade: organizar o relacionamento do Cliente com seus Leads.
• Respostas de formulários e dados de origem (UTMs, página e identificadores de clique). Finalidade: captar leads e atribuir a origem.
• Navegação no site do Cliente: páginas visitadas, origem, identificador do visitante, endereço IP e user agent. Finalidade: relatórios, atribuição da jornada e envio de conversões às ferramentas configuradas pelo Cliente.
• E-mail: endereço, entregas, aberturas, cliques, rejeições, denúncias e descadastros. Finalidade: enviar campanhas, medir resultados e respeitar descadastros.
• WhatsApp: número e nome de participantes dos grupos do Cliente e eventos de entrada e saída. Finalidade: gestão de grupos e métricas.
• Vendas recebidas por webhook: comprador, produto, valor e status. Finalidade: registrar vendas e disparar automações.
• Dados da Plataforma Meta: descritos na seção 9.
• Dados de Usuários: nome, e-mail, organizações a que pertencem, registros de acesso e de auditoria. Finalidade: autenticação, segurança e suporte.

Quando o Cliente usa os Fluxos de Instagram, a Plataforma trata:

• da conta conectada: identificador e nome de usuário do Instagram, foto de perfil, lista de posts recentes (para o Cliente escolher a qual post o fluxo se aplica) e o token de acesso, guardado criptografado;
• de quem comenta ou conversa: identificador do Instagram, nome e nome de usuário, o texto do comentário, as mensagens e as opções escolhidas na conversa.

Esses dados servem exclusivamente para operar os fluxos que o Cliente criou, registrar o Lead no CRM do Cliente e mostrar os resultados do fluxo. Eles não são usados para publicidade, não são vendidos e não são compartilhados com terceiros além dos suboperadores da seção 10. A exclusão desses dados está descrita na seção 14.

O Cliente autoriza a Datta a usar os seguintes suboperadores para prestar o serviço:

• Supabase: guarda, sem receber dados novos, uma cópia antiga dos dados de algumas contas, das credenciais de acesso e dos arquivos, de antes da mudança para o servidor próprio, até a exclusão dessa cópia (região eu-central-1, Frankfurt, Alemanha).
• Hetzner Online GmbH: servidor da aplicação, gerenciado com Coolify, onde rodam a aplicação web, a autenticação de Usuários, os processos de fundo e o banco de dados (Postgres) de cada conta, um banco separado por conta (Falkenstein, Alemanha).
• Amazon Web Services (Amazon SES): envio de e-mails de campanha e e-mails do sistema.
• Resend: envio dos e-mails do sistema, inclusive os de autenticação (confirmação de cadastro e de acesso).
• Cloudflare: proteção anti-robô (Turnstile) nos formulários públicos, armazenamento dos arquivos das contas e das cópias de segurança dos bancos de dados (R2) e, quando habilitada, leitura do site do Cliente para o estúdio de e-mail (cópias de segurança: União Europeia).
• Anthropic: geração de e-mails no estúdio de IA (modelos Claude), a partir do pedido do Usuário e das informações da campanha e do site do Cliente.
• OpenRouter: transcrição do pedido gravado em áudio no estúdio de IA; o áudio não é guardado.
• Upstash: limitação de taxa de requisições, para segurança.
• Sentry: monitoramento de erros.
• PostHog: métricas de uso do produto.
• Meta Platforms: entrega das respostas e mensagens dos Fluxos de Instagram e, quando o Cliente ativa, recebimento de eventos pela API de Conversões.
• Evolution API: conexão com o número de WhatsApp do Cliente.
• Google (Google Analytics 4 and Google Ads): recebimento de eventos e conversões, quando o Cliente ativa essas ferramentas no Rastreamento.
• TikTok: recebimento de eventos e conversões, quando o Cliente ativa essa ferramenta no Rastreamento.

O estúdio de IA não recebe a base de Leads do Cliente; o Usuário não deve incluir dados pessoais de Leads nos pedidos.

Transferência internacional. A Plataforma é hospedada em provedores de nuvem localizados fora do Brasil (atualmente na União Europeia e nos Estados Unidos), e outros suboperadores também podem processar dados fora do Brasil. Por isso, os dados pessoais tratados na Plataforma são transferidos para fora do país. Essas transferências se fundamentam no art. 33 da LGPD:

• são necessárias para executar o contrato com o Cliente e prestar o serviço que ele contratou (art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V, para os dados de Usuários) e, para os dados dos Leads, seguem as instruções do Cliente como controlador, que deve ter base legal própria para a transferência;
• ocorrem com provedores que assumem, nos termos e acordos de tratamento de dados que oferecem, obrigações de confidencialidade e de segurança compatíveis com a LGPD (art. 33, II); a Datta adotará as cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD quando forem exigíveis.

Os mesmos fundamentos valem para todos os países onde os suboperadores estão, inclusive os da União Europeia e os Estados Unidos. A Datta pode trocar suboperadores ou a região de hospedagem e atualizará esta lista nesta página.

Os Dados do Cliente ficam guardados enquanto a organização existir ou até o Cliente apagá-los. Registros técnicos e históricos são apagados automaticamente nestes prazos:

• histórico de webhooks de entrada e de saída: 90 dias;
• registros de controle de envios já resolvidos (automações e webhooks de saída) e de eventos recebidos já processados: 30 dias;
• eventos de rastreamento do site (com IP e user agent) e suas entregas às ferramentas: 90 dias;
• registros de páginas do analytics: cerca de 90 dias (apagados por mês, quando o mês inteiro passa de 90 dias); sessões e visitantes não identificados: 13 meses;
• histórico de execuções de automações encerradas: 90 dias;
• Instagram: eventos recebidos da Meta e registros de envio, 30 dias; registros dos fluxos (resultados), 90 dias; a sessão de conversa expira 24 horas após a última interação e é apagada;
• sessões de formulário: expiram 1 dia após a conclusão ou 7 dias após o início, se não concluídas;
• link de confirmação de exclusão da organização: 24 horas.

Endereços descadastrados ou rejeitados ficam na lista de supressão da organização para que nunca mais recebam campanhas; se o Lead for excluído, o endereço fica guardado só como hash. Os dados também podem permanecer por tempo limitado nas cópias de segurança do provedor do banco, até serem substituídas no ciclo normal.

• isolamento por organização no banco de dados, com Row-Level Security (RLS): cada consulta é limitada à organização do Usuário;
• criptografia AES-256-GCM das credenciais guardadas, como tokens do Instagram, do WhatsApp, das ferramentas de rastreamento e dos webhooks;
• conexões cifradas (HTTPS), autenticação de Usuários, limitação de taxa e proteção anti-robô nos formulários públicos;
• registro de auditoria das ações na organização e remoção de dados pessoais dos registros de erro.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas, e o Cliente também deve proteger as credenciais dos seus Usuários.

Se a Datta tomar conhecimento de um incidente de segurança que afete Dados do Cliente, avisará o Cliente sem demora injustificada, com as informações disponíveis sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas, e colaborará para que o Cliente, como controlador, faça as comunicações à ANPD e aos titulares exigidas pelo art. 48 da LGPD.

Os titulares têm os direitos do art. 18 da LGPD (confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento). Como o Cliente é o controlador dos dados dos Leads, o titular deve procurar primeiro a empresa com quem se relacionou. A Plataforma oferece ao Cliente:

• exclusão de Lead, individual ou em massa, com a opção de registrar que ela atende a um pedido do titular. A exclusão apaga o cadastro e anonimiza o rastro da pessoa na organização (nome, e-mail, telefone, IP e user agent saem; os números agregados dos relatórios permanecem);
• descadastro de e-mail em um clique, presente em toda campanha;
• consulta, correção e exportação dos dados do Lead na própria Plataforma.

Dados do Instagram: a pessoa pode pedir a exclusão dos seus dados pelo Instagram. A Meta envia o pedido ao endereço https://dattacrm.com.br/api/webhooks/instagram/data-deletion, e a Plataforma apaga as sessões de conversa, os eventos recebidos (com o conteúdo de comentários e mensagens) e os registros de fluxo daquela pessoa e tira dos Leads os dados vindos do Instagram: o identificador, o nome de usuário, o nome do perfil e o texto das mensagens guardado nos envios de webhook. O Lead continua no CRM do Cliente; se o nome dele veio do Instagram, passa a ser “Lead do Instagram (dados removidos)”. Ao final, a Plataforma devolve um código de confirmação. Os dados internos do CRM (etapa, tags, atividades, vendas e listas) e o que o Lead recebeu de outras fontes (como e-mail e telefone informados num formulário) pertencem ao Cliente e são excluídos quando o Cliente exclui o Lead.

Titulares e Clientes também podem escrever para contato@dattacrm.com.br. Se o pedido se referir a dados controlados por um Cliente, a Datta o encaminhará ao Cliente e o apoiará na resposta.

A Datta só fornece Dados do Cliente a autoridades públicas diante de ordem judicial ou requisição legal válida, limitando a resposta ao que for estritamente exigido. Quando a lei permitir, avisará o Cliente antes de atender, para que ele possa se manifestar.

• Qualquer membro pode pedir a exclusão da organização em Configurações › Conta; o dono a confirma pelo link enviado ao e-mail dele, válido por 24 horas.
• Confirmada, a exclusão é definitiva: apaga os dados da organização (leads, negócios, vendas, formulários, campanhas, automações, webhooks, rastreamento e fluxos), os arquivos armazenados e as instâncias de WhatsApp criadas pela Plataforma, e cancela o recebimento de eventos das contas de Instagram conectadas. Não há como recuperar os dados depois.
• Antes de excluir, o Cliente deve exportar o que quiser guardar.
• A Datta pode manter, pelo prazo legal, os dados que a lei a obrigue a guardar, como registros de acesso à aplicação (Marco Civil da Internet, art. 15).

Cada organização tem um plano, que define tetos de uso. O plano Free é gratuito, e os planos Plus, Pro e Max são pagos:

• Todo lead da organização conta no teto de leads, e toda venda paga conta no teto de vendas. O mês dos e-mails segue o horário de Brasília, e a Datta pode definir um teto de envio próprio para uma organização.
• Ao atingir o teto de leads, vendas ou e-mails, a entrada ou o envio novo é recusado até haver espaço ou o plano mudar. Nos demais recursos, criar, publicar, ativar ou convidar além do teto também é recusado. Leads recebidos por webhook acima do teto ficam registrados como barrados e podem ser reprocessados depois.
• Clientes da agência Datta usam o plano Max sem cobrança pela Plataforma, e o plano Agência é atribuído pela Datta a parceiros, também sem cobrança. As condições constam do contrato comercial.
• Se a parceria com a Datta terminar, o Cliente escolhe se quer continuar na Plataforma. Nos 7 dias seguintes ao aviso, a organização mantém o plano e tudo o que tem, e o Cliente pode assinar um plano ou exportar os seus dados. Sem assinatura nesse prazo, a organização passa para o Free. Além dos tetos menores, alguns recursos ficam limitados ou deixam de estar disponíveis no Free, conforme a tabela de planos: por exemplo, o envio de e-mails fica restrito ao teto do Free, e a criação de e-mail por IA, a API pública e os webhooks de saída deixam de estar disponíveis. Se o uso estiver acima dos limites do Free, começa o período de ajuste de 30 dias (seção 17.4), em que o Cliente ainda pode exportar os dados ou assinar. Ao fim desse período, o que passar dos limites do Free é excluído ou desativado. O Cliente também pode pedir a exclusão da conta a qualquer momento (seção 16).
• Cada pessoa ou empresa (CPF ou CNPJ) pode ter uma conta Free ativa por vez.
• A Datta pode alterar planos e tetos, avisando com antecedência razoável os Clientes afetados.

17.1 Assinatura e pagamento

• Os planos Plus, Pro e Max são assinaturas mensais. A cobrança é feita pelo Asaas, instituição de pagamento que processa o pagamento por conta da Datta. O Cliente escolhe pagar por cartão de crédito ou por Pix Automático.
• Os preços são os da página /precos: Plus R$ 97, Pro R$ 247 e Max R$ 497 por mês. Mudar o preço de tabela vale para quem assina depois. Quem já assina só passa a pagar outro valor depois de um aviso com pelo menos 15 dias de antecedência (seção 22).
• Para assinar, o Cliente informa CPF ou CNPJ, telefone e endereço de cobrança. A Datta não recebe nem guarda os dados do cartão: eles são digitados em tela do Asaas.
• O Asaas emite a nota fiscal de cada pagamento e a envia por e-mail. As faturas e as notas também aparecem em Configurações › Cobrança.
• A assinatura se renova todo mês até ser cancelada. O plano só começa a valer quando o pagamento é confirmado.

17.2 Troca de plano e cancelamento

• Upgrade (plano maior): vale assim que o pagamento é confirmado. Paga-se a diferença de preço proporcional aos dias que faltam para o fim do período já pago, e a tela mostra o valor antes de o Cliente confirmar. A partir da próxima mensalidade, vale o preço do plano novo.
• Downgrade (plano menor): vale no fim do período já pago. Antes de confirmar, a tela mostra o que muda. Até esse dia, o Cliente pode desfazer o pedido.
• Cancelamento: vale no fim do período já pago. Até lá, o plano continua. Depois, a conta passa para o Free. O Cliente pode desfazer o pedido antes dessa data.
• Não há reembolso do período já pago, nem de parte dele, no downgrade ou no cancelamento. Quando a lei garantir ao Cliente direito de arrependimento, esse direito prevalece.
• Qualquer pessoa da conta pode trocar o plano, trocar a forma de pagamento ou cancelar, e o dono da conta recebe um e-mail a cada mudança.

17.3 Falta de pagamento

• Se um pagamento não for confirmado no vencimento, o plano continua valendo por 7 dias, contados do vencimento. Nesse prazo, a Plataforma mostra um aviso a todas as pessoas da conta, e o dono recebe e-mails.
• Se o pagamento for confirmado dentro dos 7 dias, a assinatura segue normalmente.
• Se não for, no 7º dia a Datta cancela a cobrança em aberto e a assinatura, e a conta passa para o Free. Se o uso da conta estiver acima dos limites do Free, começa o período de ajuste (seção 17.4).

17.4 Período de ajuste

Quando o plano da conta diminui (downgrade, cancelamento, falta de pagamento, decisão da Datta ou migração para os planos atuais) e o uso passa dos limites do plano novo, a conta entra em um período de ajuste de 30 dias corridos, até o fim do último dia (horário de Brasília). Se o uso já cabe no plano novo, não há período de ajuste.

• Durante o período, o que já existe continua funcionando. Entradas novas acima dos limites do plano novo são recusadas, e convites novos de pessoas ficam bloqueados.
• O Cliente pode exportar os leads e as vendas em CSV e a jornada dos leads, escolher o que fica ativo (formulários, automações, sites, fluxos de Instagram, grupos de WhatsApp e pessoas) ou assinar de novo, em Configurações › Cobrança.
• A Plataforma mostra uma faixa de aviso a todas as pessoas da conta durante os 30 dias. O dono recebe um e-mail por dia. Nos dias 0, 23, 29 e 30, o e-mail vai para todas as pessoas da conta. O último e-mail traz o relatório do que foi excluído ou desativado.
• Se a conta passar a caber no plano, seja por uma nova assinatura, seja porque o Cliente reduziu o uso, o período de ajuste termina e nada é excluído.

No fim dos 30 dias, se a conta ainda estiver acima dos limites:

• “Mais recentes” vale pela data de criação (nas vendas, pela data do pagamento), a menos que o Cliente escolha outros itens na tela do período de ajuste.
• A configuração dos recursos desativados (sem dados pessoais) fica guardada, e quem assina de novo os reativa. Os dados pessoais excluídos não podem ser recuperados.
• A Datta registra cada execução na auditoria da conta, apenas com contagens.

17.5 Conta Free sem uso

Uma conta Free em que ninguém da conta acessa a Plataforma por 60 dias recebe um aviso por e-mail ao dono, e, nos 7 dias finais, um e-mail por dia. Aos 90 dias sem nenhum acesso, a conta é excluída pelo mesmo processo da seção 16, com todos os dados dela, sem como recuperá-los. Isso vale para as contas Free criadas pelo cadastro da Plataforma, não para as contas geridas pela Datta.

O Cliente pode encerrar o uso a qualquer momento, excluindo a organização (seção 16). A Datta pode suspender ou encerrar o acesso, total ou parcialmente, em caso de violação destes Termos ou da lei, falta de pagamento acordado, risco à segurança ou à reputação de envio da Plataforma, ou ordem de autoridade. Sempre que possível, a Datta avisará antes e dará prazo para correção; em casos graves ou urgentes, a suspensão pode ser imediata.

A Plataforma, sua marca, código e design pertencem à Datta ou a seus licenciadores. O Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso durante a vigência destes Termos. Os Dados do Cliente e o conteúdo que ele cria, inclusive os e-mails gerados com IA, pertencem ao Cliente.

A Datta se empenha para manter a Plataforma disponível e segura, mas ela é fornecida no estado em que se encontra, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Integrações dependem de terceiros que podem mudar ou interromper seus serviços.

Na extensão permitida pela lei, a Datta não responde por lucros cessantes, danos indiretos, perda de oportunidade, bloqueios aplicados por terceiros (como Meta, WhatsApp ou provedores de e-mail), nem por tratamento de dados feito pelo Cliente em desacordo com a lei ou com estes Termos. A responsabilidade total da Datta fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento, salvo quando a lei proibir a limitação. O Cliente responde pelos danos que causar à Datta ou a terceiros pelo uso indevido da Plataforma.

A Datta pode atualizar estes Termos. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas ao Cliente com pelo menos 15 dias de antecedência; o uso continuado depois disso significa concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Manhumirim/MG, salvo quando a lei garantir outro foro ao Cliente, como o do consumidor.

Dúvidas, pedidos sobre dados pessoais e comunicações sobre estes Termos: contato@dattacrm.com.br. LO SOLUCOES DIGITAIS LTDA, CNPJ 45.535.063/0001-80, Avenida João Batista, nº 451, 2º andar, Centro, Martins Soares/MG, CEP 36.972-000.